No primeiro dia do conclave a fumaça é preta e ainda não se elegeu o novo papa

Fumaça preta sai da chaminé e primeira votação acaba sem eleger o novo Papa Gregorio Borgia/AP

Os cardeais reunidos no conclave na Capela Sistina, no Vaticano, não conseguiram escolher o novo Papa na primeira votação, realizada nesta terça-feira (12).

A fumaça preta se ergueu da chaminé da Capela Sistina, onde ocorre a reunião secreta dos cardeais, às 19h41 locais (15h41 de Brasília), segundo o Vaticano, durante vários minutos, indicando que nenhum participante obteve a maioria de dois terços dos votos necessária para eleger o novo pontífice.

O público que estava na Praça de São Pedro, sob chuva e frio, e que esperava a fumaça branca e os sinos que indicariam a escolha de um novo Papa recebeu a fumaça preta produzida pela queima dos votos dos cardeais com decepção. Logo depois, a praça ficou vazia.

Fonte: G1

Congresso Nacional conclui votação do Orçamento de 2013

 
O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (12) a votação do Orçamento de 2013, com previsão otimista de crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões.
Desse total, R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão.
Na semana passada, a lei orçamentária havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em votação simbólica, mas a apreciação pelos senadores ficou para esta semana.
Na noite desta quarta, o Senado aprovou por 53 votos a favor, um contra e duas abstenções a lei que prevê as receitas e despesas dos três poderes em 2013.
O único voto contrário foi o do próprio relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele disse que se confundiu e apertou a tecla errada no momento da votação.
A votação só foi concluída no terceiro mês de 2013 porque o Congresso entendeu, no final do ano passado, que uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, trancava a pauta e impedia a votação do Orçamento.
Fux determinou em dezembro de 2012 que os parlamentares apreciassem em ordem cronológica todos 3 mil vetos presidenciais pendentes no Congresso.
Com a decisão de Fux, a votação do Orçamento para 2013, ficou suspensa, porque havia receio entre parlamentares e também dentro do governo de que a liminar do ministro se aplicasse não só ao veto à Leo dos Royalties, mas a qualquer outro projeto em tramitação no Congresso.
No final do mês passado, porém, o plenário do STF revogou a liminar e permitiu aos parlamentares votar os royalties antes dos demais vetos.
Assim que saiu a decisão, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação do Orçamento. Para garantir a continuidade de programas e investimentos do governo federal até a aprovação da lei, o governo federal editou uma medida provisória com créditos extraordinários no valor de R$ 42,5 bilhões.
Sem a aprovação do Orçamento, a lei só permite que o governo gaste por mês 1/12 das receitas previstas e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.
A presidente Dilma Rousseff também editou medida provisória para garantir reajuste do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678 a partir de janeiro. O valor fixado para o mínimo no relatório final do Orçamento era de R$ 674,95.

Reajustes
O Orçamento de 2013 prevê reajuste de 5% a servidores dos três poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo. O aumento é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no texto do Orçamento enviado pelo Executivo.
Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28.
Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida pelo Congresso, o impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.
Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem.O total de recursos destinados a despesas de pessoal R$ 203,24 bilhões.

Economia
O Congresso manteve previsão inicial do Executivo de crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto em 2013. Após resultados do primeiro bimestre, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já reviu para baixo as projeções. Anunciou que a economia deve crescer entre 3% e 4%.
O Orçamento prevê superávit primário [economia feita para pagar os juros da dívida pública] de 3,12% do PIB para todo o setor público (R$ 155,851 bilhões) e de 2,16% (108,99 bilhões) para o governo federal.

Saúde e educação
Para  o Ministério da Saúde, a lei orçamentária destina R$ 99,8 bilhões. O texto também prevê que cada parlamentar apresente, no mínimo R$ 2 milhões em emendas individuais para projetos da área da saúde. Para o Ministério da Educação, o Orçamento prevê R$ 81,1 bilhões.

Liberdade ao Executivo
O texto aprovado concede ao Executivo o maior grau de liberdade para movimentar os investimentos previstos no Orçamento.

O governo poderá, por exemplo, remanejar 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da seguridade, que somam R$ 51,9 bilhões, conforme o texto aprovado hoje.
Com isso, o Executivo poderá movimentar R$ 15,6 bilhões entre os projetos que compõem o PAC, sem a necessidade de autorização do Congresso. A proposta também permite a movimentação dos recursos integrais do PAC executados pelas estatais, um montante de R$ 74,1 bilhões.

Fonte: Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

Prefeito e superintendente avaliam as unidades de saúde

Prefeito Alfredo Marques e Funcionarias da Saúde

Com o objetivo de avaliar as condições de unidades de saúde do município, o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, e o superintendente de Saúde, Elias Daruis, visitaram, na última semana, o Centro de Saúde Raul Travassos, o Posto de Urgência Muniz Bussade e o Centro Integrado de Atendimento Odontológico (Ciao). De acordo com o superintendente, “a ideia é dar início às obras de recuperação destes locais, que, historicamente, são os mais procurados pela população”.
Primeiramente, Alfredão e Elias visitaram o Centro de Saúde, reformado pela última vez em março de 2008. Durante a visita, ambos conversaram com funcionários da unidade e fizeram uma vistoria no local, constatando muros destruídos e falta de equipe para manutenção de serviços elétricos e hidráulicos. Inclusive, Alfredão foi informado que até ano passado não havia no centro formulário para atendimento e exames triviais, como pezinho e orelhinha, que voltaram a ser realizados desde o início do ano da nova administração.
Em seguida, eles se deslocaram para o Ciao, local que também está no cronograma de revitalização da prefeitura. Por fim, prefeito e superintendente seguiram para o Posto de Urgência. Há quatro anos, o atendimento da unidade era considerado classificatório, já que todo paciente que passava por avaliações ficava em alas especializadas, com quartos equipados com TV, ar condicionado e camas adequadas. Segundo Alfredão e Elias Daruis, o local está no planejamento de obras e, em breve, voltará a atender normalmente.

Fonte: O Diário do Noroeste

Às Mulheres, neste dia tão especial

Obrigado a ti, mulher-mãe, que te fazes ventre do ser humano na alegria e no sofrimento de uma experiência única, que te torna o sorriso de Deus pela criatura que é dada à luz, que te faz guia dos seus primeiros passos, amparo do seu crescimento, ponto de referência por todo o caminho da vida.

Obrigado a ti, mulher-esposa, que unes irrevogavelmente o teu destino ao de um homem, numa relação de recíproco dom, ao serviço da comunhão e da vida.

Obrigado a ti, mulher-filha e mulher-irmã, que levas ao núcleo familiar, e depois à inteira vida social, as riquezas da tua sensibilidade, da tua intuição, da tua generosidade e da tua constância.

Obrigado a ti, mulher-trabalhadora, empenhada em todos os âmbitos da vida social, econômica, cultural, artística, política, pela contribuição indispensável que dás à elaboração de uma cultura capaz de conjugar razão e sentimento, a uma concepção da vida sempre aberta ao sentido do 'mistério', à edificação de estruturas econômicas e políticas mais ricas de humanidade.

Obrigado a ti, mulher-consagrada, que, a exemplo da maior de todas as mulheres, a Mãe de Cristo, Verbo Encarnado, te abres com docilidade e fidelidade ao amor de Deus, ajudando a Igreja e a humanidade inteira a viver para com Deus uma resposta 'esponsal', que exprime maravilhosamente a comunhão que Ele quer estabelecer com a sua criatura.

Obrigado a ti, mulher, pelo simples fato de seres mulher! Com a percepção que é própria da tua feminilidade, enriqueces a compreensão do mundo e contribuis para a verdade plena das relações humanas.

PARABÉNS a você mulher de fé, coragem e amor!

Fonte: Carta às Mulheres, 1995 - Papa João Paulo II

Prefeito de Itaperuna fala dos pontos importantes na gestão numa entrevista para emissora de TV

Na sequência de reportagens da emissora InterTv, afiliada Rede Globo, que pretende mostrar como andam as promessas de campanha feitas pelos prefeitos eleitos, o prefeito municipal de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, foi o primeiro entrevistado. O prefeito deixou claro em sua entrevista que o importante não é estipular prazos e nem datas, mas cumprir com as obrigações e trabalhar com seriedade, como vem sendo feito em mais de dois meses de governo. 

Itaperuna tem mais de 95 mil habitantes e conta hoje com 65 mil eleitores, sendo que mais da metade votou em Alfredo. A reportagem começou mostrando trechos de uma entrevista, feita em estúdio, em 27 de setembro de 2012, com Alfredão informando os pontos mais relevantes da campanha. Em menos de três meses de governo, os pontos destacados anteriormente, continuam sendo prioridade de toda a equipe e o resultado do esforço contínuo e do grupo já está mudando a realidade de Itaperuna.

SAÚDE

Um dos principais desafios na época da campanha foi a saúde pública do município. O prefeito Alfredão organizou, em menos de 20 dias de administração, o pagamento de salários dos servidores da saúde. O prefeito reforçou ainda que continua trabalhando com firmeza para regularizar o atendimento em todos os postos dos distritos e no município.

Itaperuna foi local escolhido para receber o Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes, que se reuniu com prefeitos e secretários da região para tentar acabar com as epidemias de dengue dos municípios. Itaperuna não se enquadra em situação de epidemia, mas a Prefeitura intensificou o combate ao mosquito transmissor, com a circulação de carros fumacê e vistoria em residências para identificar focos de dengue. 

EDUCAÇÃO

A educação está recebendo atenção especial. Os aprovados no concurso público, feito em 2012, foram convocados e já estão trabalhando no município. Essa foi uma medida emergencial tomada pela Prefeitura para não deixar a educação em situação precária.

Alfredão quitou parte do débito da “bolsa de incentivo” dos funcionários da Universidade Federal Fluminense (UFF) que atuam em Itaperuna. O pagamento não era feito desde julho de 2012. Este beneficio, custeado pela Prefeitura de Itaperuna, é um auxílio para os professores no transporte e alimentação durante o período letivo.

O prefeito fez questão de que o município participasse e recebesse a primeira etapa do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). A cidade do Noroeste Fluminense foi escolhida para capacitar tutores de 13 municípios da região. O Pacto teve início neste ano e tem o objetivo preparar professores para alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.

OBRAS

Vários bairros e três distritos já receberam serviços como iluminação pública, limpeza de rua e bueiro, recuperação de asfalto e bloquete, jardinagem, esgoto, coleta de lixo, entre outros. A iluminação pública também vem recebendo manutenção.

O “canal extravasor”, que já está em fase de licitação, é um projeto que já foi aprovado pelo governo do Estado e vai atender Itaperuna, Laje do Muriaé, Italva e Cardoso Moreira. Essa será uma obra que vai diminuir drasticamente os efeitos das cheias do rio Muriaé e também beneficiar a irrigação para a zona rural.

A Avenida do Contorno, projeto que visa desviar o trânsito do Centro da cidade, está em fase de licença ambiental e, o mais rápido possível, as obras vão começar. Está é a última etapa antes da licitação para pavimentação de mais de 12 km.

O balanço que a administração que o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues faz com toda a equipe é de que as promessas de campanha estão sendo cumpridas. Itaperuna vai crescer mais e evoluir com um trabalho sério e com dedicação.

Fonte: Departamento de Comunicação Prefeitura de Itaperuna com foto de Marcelo Nunes Pereira

Em homenagem a Chávez, soaram 21 tiros de canhão por toda Venezuela

Chávez, ao lado de soldados venezuelanos em 2002 Howard Yanez / AFP

A Venezuela amanheceu nesta quarta-feira mergulhada na comoção popular pela morte do presidente Hugo Chávez, que, após dois anos de luta contra o câncer, padeceu à doença. O ministro da Defesa venezuelano, Diego Molero Bellavia, disse durante a madrugada que a cerimônia de honra pelo líder bolivariano incluirá 21 tiros de canhões da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB). Cada sede militar, independente de localização no território venezuelano, realizou os disparos às 8h da manhã (9h30m no horário de Brasília). O corpo do presidente será levado ainda está manhã para a Academia Militar de Fuerte Tiuna, em Caracas, onde será velado.

Policiamento reforçado diante do hospital militar

Foram decretados sete dias de luto nacional e a suspensão de atividades em escolas de todos os níveis, tando em instituições privadas ou públicas. Nas ruas, o clima é de tristeza, enquanto a população aguarda o desfile militar com o corpo do presidente. De acordo com a emissora Globovisión, a capital Caracas amanheceu vazia, com poucos transeuntes e carros. Mas muitos chavistas se concentravam diante do Hospital Militar Dr Carlos Arvelo, onde Chávez morreu. Um forte dispositivo de segurança, composto pela Guarda Nacional e batalhões de choque, guardam a entrada.

Hugo Chávez faleceu aos 58 anos na tarde de terça-feira, após ter passado por complicações da quarta cirurgia contra o câncer. O líder deixa incertezas no país e um herdeiro político não tão popular: o vice-presidente Nicolás Maduro. Apesar de a Constituição venezuelana descrever que o chefe da Assembleia Nacional é o responsável por assumir a liderança do Executivo em caso de “ausência absoluta do presidente”, o chanceler Elias Jaua já adiantou que Maduro deve ocupar o posto e convocar eleições em menos de 30 dias. Uma avenida próxima foi interditada e um grande telão, instalado.

Diosdado Cabello, presidente da Assembleia, não comentou o assunto sobre a posse até o momento. Em declarações à imprensa, ele lamentou a morte do presidente e pediu que o povo venezuelano continue trabalhando como Chávez havia pedido.

Na sexta-feira, às 10h (11h30m de Brasília), haverá uma cerimônia oficial que precederá o enterro do líder venezuelano. O evento contará com a presença de líderes de Estado, que darão o último adeus ao aliado, que ele seja sepultado.

Fonte: O Globo

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2013 começa nesta sexta-feira

A Receita Federal começa a receber, nesta sexta-feira (1º), a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012. O prazo vai até o dia 30 de abril deste ano, e quem perder está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

 

BAIXE O PROGRAMA NO SITE DA RECEITA 

 

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento por meio de formulário de papel foi extinta em 2010.

Obrigatoriedade
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2012, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2012 (relativo ao ano-base 2011).

A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês deste ano, e que nesta condição se encontrem em 31 de dezembro de 2012.

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Atividade rural
Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2013 para quem teve, em 2012, receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25 oriunda de atividade rural. No IR de 2012, relativo ao ano-base 2011, este valor era de R$ 117.495,75.

O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012, informou a Receita Federal.

Declaração de bens e dívidas
Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos que possui, no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro, ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes, ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2012 também não precisam ser declaradas.

Imposto a pagar
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor o que R$ 100, deverá ser quitado em cota única. A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento. Também pode ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última cota desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

Último ano de preenchimento pelo modelo simplificado
O ano de 2013 será o último no qual os contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo simplificado precisarão preencher sua declaração do IR, segundo informações da Receita Federal.

A partir de 2014, de acordo com o Fisco, caberá ao contribuinte confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos pelo órgão e apresentados em sua declaração anual. Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como a Espanha, e será possível com cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes.

Dados da Receita mostram que 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes que entregam IR anualmente, ou seja, mais de 17 milhões de pessoas, optam pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda. Neste caso, há o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis.

Fonte: G1