quarta-feira, 26 de junho de 2013

Preferência é por plebiscito em vez de referendo, diz ministro Mercadante

 
 
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, manifestou nesta quarta-feira (26) a preferência do governo pelo plebiscito, em vez do referendo, como forma de consulta à população sobre a reforma política.
Segundo Mercadante, ministro que assumiu a condução da negociação da reforma política, o governo vem recebendo sugestões para realizar um referendo, em vez de um plebiscito. Um dos defensores dessa tese é o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.
No referendo, os eleitores são convocados a se manifestar para ratificar ou não normas que já foram editadas. Para que um referendo seja realizado, é necessário que o presidente do Senado ou da Câmara dos Deputados editem um decreto legislativo.
O plebiscito, instrumento defendido até o momento pelo Planalto, é convocado antes da elaboração da lei. Nesse caso, a população, por meio do voto, aprova ou não questões que são submetidas pelo Congresso Nacional, que depois produz a legislação sobre o tema.
Mercadante afirmou que o governo federal está trabalhando “intensamente” para viabilizar a realização de um plebiscito.
"Estamos trabalhando intensamente para viabilizar o plebiscito, que é instrumento de consulta popular apoiado pelos presidentes da Câmara e do Senado, instrumento que já utilizamos na democracia brasileira para discutir o regime de governo parlamentarista, presidencialismo e monarquista", disse o ministro no Palácio do Planalto após após reunião com a presidente Dilma Rousseff e a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas.
Mercadante avalia que, no referendo, a participação popular é mais restrita. “O referendo também é um instrumento de participação popular. No entanto, no referendo a população irá apenas dizer sim ou não à proposta feita pelo parlamento. A população não tem uma participação direta na construção da reforma política", afirmou.
Segundo o ministro, por meio do plebiscito, "abriremos um grande debate político sobre temas como financiamento de campanha e sistema de voto”, afirmou Mercadante
O plebiscito foi utilizado em 1993 para que a população definisse a forma e o regime de governo do país. As opções colocadas nas urnas foram se o país deveria ter um regime republicano ou monarquista, controlado por um sistema presidencialista ou parlamentarista. Na consulta, a maioria dos eleitores brasileiros votou pelo regime republicano e pelo sistema presidencialista.

Fonte: G1

STJ decide que hora extra entra no pagamento de pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a hora extra deve entrar no pagamento de pensão alimentícia. Essa determinação vale como referência daqui para frente.
A decisão é um precedente para processos semelhantes em todo o país, e foi tomada pela quarta turma do Tribunal. Para esse grupo de ministros, mesmo não tendo caráter salarial porque é esporádica, a hora extra tem natureza remuneratória e por isso tem de entrar na base de cálculo para a pensão.
O caso julgado foi de um empresário em São Paulo que, depois de perder na Justiça estadual, recorreu ao STJ para que a hora extra não fosse incluída na ajuda de custo para o sustento do filho. Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: Bom Dia Brasil

Reativação do Mercado do Produtor de São José de Ubá é marcada com festa

Reativação do Mercado do Produtor de São José de Ubá é marcada com festa

O Mercado do Produtor da CEASA-RJ de São José de Ubá, na Região Noroeste do Rio, que há nove anos estava sem comercialização na área destinada aos produtores rurais, conhecida como “pedra”, foi reativado neste domingo (23/06).

A inciativa, fruto de uma parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, CEASA-RJ, Emater, Prefeitura e Câmara de Vereadores de São José de Ubá, promete beneficiar o agricultor - que terá um importante espaço para comercialização.

A medida também vai impulsionar diretamente o crescimento da cidade, já que a agricultura é a principal responsável pela geração de empregos no município, que teve sua emancipação em 1998 devido à economia proveniente do tomate, conhecido pela população do Noroeste Fluminense de “ouro vermelho”.

Com um número de 150 produtores cadastrados, o Mercado funcionará articulado com compradores dos outros entrepostos da CEASA-RJ, em especial com o Mercado Produtor de Itaocara.

Todo o debate para a reinauguração da “pedra” teve inicio em abril desse ano, quando o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto, esteve no município e solicitou que uma equipe da diretoria técnica da CEASA-RJ se reunisse com agricultores da região e com os membros do poder público local para que colocassem em pauta a volta da comercialização.

Na primeira reunião que fizemos, cerca de 300 agricultores estiveram presentes. Mais do que nunca tive certeza da necessidade de investir na cidade, que vive da agricultura, mas que sofria da falta de suporte de alguém que pudesse olhar e fazer alguma coisa por eles. Nesse processo de revitalização da “pedra” foi fundamental a participação da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Emater e das associações dos produtores rurais e agricultores familiares - declarou o secretário.

Para o presidente da CEASA-RJ, Leonardo Brandão, a reativação da “pedra” da unidade da CEASA-RJ de São José de Ubá é a concretização da prioridade dada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional à agricultura familiar e ao pequeno produtor rural.

- Quando assumimos a gestão da CEASA-RJ, em 2011, definimos por investir no interior, fortalecendo nossos Mercados. Aumentamos o volume de comercialização do Mercado de Produtor de Itaocara em mais de 400% e estamos reativando a “pedra” da Unidade de Ubá, com isso poderemos beneficiar os produtores de todo o Noroeste Fluminense - afirmou Brandão.

O prefeito de São José de Ubá, Gean Marcos Pereira da Silva, presente na reinauguração, enfatizou o momento importantíssimo e decisivo para o rumo da cidade.

- A agricultura é a responsável por mover a economia do município. Hoje, 60% dos habitantes são da zona rural e produzem produtos de qualidade. A ausência de comercialização no Mercado do Produtor durante esses nove anos contribuiu para o enfraquecimento da classe, que só tomava prejuízo por conta da falta de estabilidade de preço dos produtos. Com a volta da comercialização na “pedra”, não só a agricultura vai voltar a funcionar melhor, mas toda a cidade, que vai ganhar com mais oportunidades de empregos e consequentemente mais renda, impulsionando também o comércio - declarou.

O produtor Denis de Jesus, que há 40 anos comercializa produtos como tomate, pimentão e pepino, declarou estar vivendo um sonho.

- Estou muito feliz. Fui um dos primeiros a colocar mercadorias quando a CEASA foi inaugurada, em 1978. Depois desanimei da agricultura quando começamos a ter prejuízo por causa da oscilação do preço – resultado da ausência do Mercado do Produtor. Em função disso, fiquei algum tempo parado, mas no próximo mês começo a plantar novamente - disse Denis que estava acompanhado do filho Manoel Messias, que domingo já havia comercializado 43 caixas de tomate à R$25,00.

Com a revitalização do Mercado do Produtor, a unidade da CEASA/RJ de São José de Ubá ganhou também uma sede da Associação de Produtores Rurais de Santa Maria e Valão Preto (APROVISAM), que funcionará como suporte ao produtor através da prestação de diversos serviços, entre eles, o jurídico.

- Ter a associação próxima do produtor, dentro do mesmo espaço, é de extrema importância, pois permite a eles que recorram a orientações e assessoria jurídica, já que muitos não possuem condições de contarem um advogado para tratar de questões como aposentadoria, por exemplo - declarou o presidente da APROVISAM, Cláudio Roberto Ferreira Cunha.

A importância das parcerias
Com o fechamento do Mercado do Produtor, os agricultores da região passaram a comercializar seus produtos diretamente com empresários paulistas que iam diretamente em seus locais de produção e levavam o alimento por um preço bem abaixo do mercado. Agora, um painel eletrônico conectado à internet permitirá aos produtores e compradores que acompanhem a cotação de preço dos produtos nas grandes Ceasas (RJ e SP) em tempo real, o que vai dar autonomia e permitir que eles vendam seus produtos por um preço mais justo.

- A reativação da “pedra” vai resgatar a tranquilidade dos produtores de Ubá que já foi o segundo maior produtor de tomates do estado - disse Juninho Valeriote, presidente da Câmara de Vereadores da cidade e um dos grandes parceiros da CEASA/RJ durante todo o processo de revitalização.

A supervisora da Emater de São José de Ubá, Norma Lúcia Santos, presente no município desde a inauguração do Mercado do Produtor,em 1978, comemorou o sucesso e destacou a importância da parceria realizada com a CEASARJ.

- Participo da vida dos agricultores desde a fundação do Mercado. Vi ele se erguer, tive a felicidade de presenciar momentos do auge da comercialização, onde cerca de 40 mil caixas lotavam toda a unidade e, infelizmente, acompanhei o enfraquecimento da agricultura, anos atrás. Desde então, conseguimos, através de mapeamento identificar situações nas bases. No entanto, precisávamos de parcerias para que esses problemas identificados fossem solucionados, pois, apenas elas permitem o êxito de um projeto. E o resultado, hoje, foi a reativação da “pedra”, finalizou.

O mercado vai funcionar aos domingos, de 9h às 12h, e às quarta -feiras, no horário de 17h às 22h.

Fonte: Governo do Rio de Janeiro

Estado prorroga prazo para regularização de atividade aquícola

Estado prorroga prazo para regularização de atividade aquícola

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), conseguiram, junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), estender por mais um ano o prazo para que os piscicultores fluminenses regularizem suas atividades de aquicultura continental.

Com o licenciamento ambiental das suas atividades, o produtor vai obter diversos benefícios, entre eles: a segurança do empreendimento, ter acesso aos programas de politicas públicas, agregação de valor ao produto, abertura de novos mercados, comercialização sem intermediários e auxílio para a certificação da produção. O antigo prazo terminaria no dia 13 de julho.

A coordenadora de Aquicultura da Fundação Instituto de Estado de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj), Bruna Roque, alerta que o piscicultor estará sujeito à multa, embargo da atividade, entre outras penalidades, caso deixe de se ajustar à norma. O valor da multa, entretanto, vai depender do tamanho da área e do impacto causado ao meio ambiente.

- É preciso conscientizar e sensibilizar da importância de garantirmos o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Estado do Rio de Janeiro. Os Escritórios Regionais da Fiperj estão aptos para fornecerem orientações referentes aos documentos necessários e aos locais para encaminhar o processo de licenciamento ambiental - esclarece Bruna Roque.

Para efetivar a regularização, o aquicultor precisa dar entrada ao processo de Licença Ambiental, assim como no processo de Outorga da água e registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que contempla a localização e demarcação da Reserva Legal de cada propriedade.

Essa conquista foi um empenho do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto, que ficou sensibilizado com os produtores que não conseguiram realizar a regularização dentro do antigo prazo. Ele também informou que uma nova conversa com a Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente está acontecendo com objetivo de ajudar os piscicultores no atendimento às normas.

- Estamos trabalhando junto com a SEA, INEA e o setor aquícola no processo de simplificação da legislação. Isso vai garantir uma participação maior no processo de licenciamento. Queremos que todos possam compreender a legislação e exercer suas atividades dentro dos critérios legais. Da mesma forma, os produtores desejam mais segurança para continuarem trabalhando - destaca o secretário de Estado Felipe Peixoto.

Governo brasileiro garante segurança para JMJ

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O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), cardeal Raymundo Damasceno, afirmou que a presidente Dilma Rousseff garantiu a segurança para a realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e a visita do papa Francisco ao Brasil, no fim de julho, no Rio de Janeiro.
 
“É missão do Estado, do município, do próprio governo estadual dar garantia a todos os cidadãos que vêm ao Brasil. E é claro que ela vai nos garantir porque se trata de um evento muito grande. Falamos em 2 milhões de pessoas. E além do mais, temos a presença do Santo Padre”, disse o cardeal, que se reuniu com Dilma na sexta-feira.
 
Não se cogita alterar a data ou a programação da JMJ. Segundo o cardeal, “uma ou outra manifestação” que possa ocorrer paralelamente ao megaevento católico será normal, como já aconteceu em outros países que sediaram a jornada.
 
“Não estou preocupado. Tudo está correndo normalmente, não vamos fazer nenhuma modificação, tanto na programação quanto na data. Os governos têm a missão, a tarefa de guardar a segurança daqueles que vão participar da jornada. Temos certeza de que jovens que virão serão muito bem acolhidos”, disse o presidente da CNBB.
 
Em relação às manifestações que ocorrem no país, Dom Damasceno afirmou que Dilma está “atenta” e “procurando entender” as demandas dos que estão indo às ruas.
 
“Ela está atenta ao que está acontecendo, mas sempre procurando também entender o que essas manifestações querem dizer ao governo, à sociedade, e a partir daí dar enfoques diferentes às políticas públicas”, disse o cardeal.
 
(Com Agência Brasil)

terça-feira, 25 de junho de 2013

Convite

A Rede de Intercessão Santa Mônica convida vocês pais para orarem pelos seus filhos hoje, 25, às 19h, na Matriz São José do Avahy, onde acontecerá a santa missa presidida pelo querido Pe. Roger Luís - Comunidade Canção Nova. Traga foto do seu filho. Esperamos por você!

 Pe. Roger Luís - Comunidade Canção Nova


IF Fluminense - Mudança de datas do Vestibular e da Concomitância

 
Pró-Reitoria de Ensino divulga nova data de realização das provas do Concurso Vestibular 2013 - 2º semestre - e do Processo Seletivo de Concomitância Externa.
 “Vimos, publicamente, comunicar à comunidade e aos candidatos ao Concurso Vestibular 2013/2o. semestre e ao Processo Seletivo de Concomitância Externa 2013/2º semestre, a decisão do IF Fluminense pela mudança de datas da 1ª Fase do Concurso Vestibular, de 28 de julho de 2013 para 4 de agosto de 2013 e do Processo Seletivo de Concomitância Externa 2013/2º semestre, de 28 de julho de 2013 para 4 de agosto de 2013.
 Na base desta decisão, estão algumas ponderações que também tornamos públicas. Compreendemos que não se pode deixar de dispensar atenção à Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro, evento que mobilizará as juventudes brasileiras, por ocasião da visita do Papa Francisco, ao Brasil, o que também representará dificuldades de transportes, certamente esquematizado para atender à população. Também informamos que recebemos vários e-mails em que candidatos solicitam a mudança da data, em razão de desejarem participar do evento.
 Assim, como a realização de Concursos Vestibulares e de Processos Seletivos no IF Fluminense requer um processo especial de logística cremos que, a serem mantidas as datas, tal logística sofreria interferências em razão dos impactos que a visita trará ao Estado do Rio” (Pró-Reitoria de Ensino).
 Veja AQUI o aditivo ao Edital nº68/2013 - Concomitância Externa.
 Veja AQUI o aditivo ao Edital nº69/2013 - Concurso Vestibular.

Fonte: IF Fluminense