Senado rejeita PEC de idade penal aos 16

Em meio a protestos, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou a proposta do senador Aloysio Nunes, que visava a restrição da maioridade penal de 18 para 16 anos na prática de crimes hediondos, como tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012 foi negada por 11 votos a 8.

"A votação foi apertada e muitos que votaram contra afirmaram que o assunto é importante e precisa ser mais debatido. Além disso, a nossa proposta foi moderada, com idade penal para 16 anos, apenas em casos hediondos", diz Aloysio.

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SMS de Itaperuna esclarece vencimento do contrato de médicos do PROVAB

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Itaperuna, RJ, informa que o vencimento do contrato de médicos pertencentes ao PROVAB/2013 (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica), que atendem em 11 postos de USF (Unidade de Saúde da Família), termina em 28 de fevereiro. Os próximos médicos – também do PROVAB - iniciarão suas respectivas atividades em 06 de março.

Os postos de USF são: Surubi, Costa e Silva, Horto, São Francisco, Aré/Penha, Raposo, Comendador Venâncio, Retiro do Muriaé, Boa Ventura, Boa Fortuna e Guaritá.

A Secretaria Municipal de Saúde ainda lembra que as unidades não ficarão sem atendimento médico, pois, o período em que ocorrerá a mudança, é justamente durante o feriado de Carnaval.

Departamento de Comunicação Prefeitura de Itaperuna

Cursos do Pronatec continuam com vagas disponíveis em Itaperuna

Terminam em fevereiro as inscrições para os cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Itaperuna. Diversos cursos são oferecidos para jovens que queiram qualificação no mercado de trabalho. As matrículas podem ser feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade e são gratuitas, assim como os treinamentos.

A prefeitura de Itaperuna, por intermédio da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação viabiliza as aulas no município que serão ministradas no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

O secretário Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação, Marcelo Ferreira, informou que ainda há vagas para mecânico de motor ciclo Otto e mecânico de motocicletas. “As inscrições devem ser feitas até o fim do mês de fevereiro, no Cras mais próximo da residência do jovem interessado”, completou Marcelo. Ele adiantou ainda que novas oportunidades de estudo serão ofertadas ainda neste ano.

Para fazer a matrícula, será preciso apresentar alguns documentos (original e cópia) como identidade, CPF, comprovante de residência e de escolaridade e título de eleitor (caso tenha mais de 18 anos). Outras informações podem ser obtidas nos Cras de Itaperuna.

ENDEREÇO DOS CRAS

CRAS SÃO MATEUS
Rua Benedito Nicolau, s/ nº

CRAS SURUBI
Avenida Porto Alegre, 1000

CRAS NITERÓI
Avenida Santo Antônio, 157

CRAS AEROPORTO
Rua Bom Jesus, 1113

CRAS VINHOSA
Rua Eliane Montovani, 54

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Coordenação pedagógica da Prefeitura visitará escolas

Sete encontros entre a coordenação pedagógica da Prefeitura de Itaperuna e professores municipais já foram agendados para os primeiros meses do ano. As reuniões nas escolas servirão de oportunidade para análises e para traçarem ações letivas. Além de trocarem informações, conhecimento e experiências. Na manhã de quinta-feira (20/02), o grupo pedagógico estudou os temas a serem abordados nas instituições.

Para a secretária de Educação do município, Maria Aparecida Vargas, nas reuniões devem acontecer debates para enriquecimento das questões administrativas e as pedagógicas. “Vários assuntos são debatidos nestes encontros. Procuramos orientar o uso adequado do material escolar, dos laboratórios e de todos os recursos que a instituição disponibiliza, por exemplo”, disse Aparecida.

Solange Bussade, integrante da coordenação pedagógica, esclareceu que o grupo é formado por cinco profissionais da educação e cada um é responsável por determinadas áreas de ensino, sendo dividas em língua estrangeira, português e artes, história e geografia, matemática e ciências e educação física.

DATA DAS REUNIÕES
25/2 - Escola Municipal Henriett Amado
11/3 - Escola Municipal Oscar Jerônimo da Silva
13/3 - Escola Municipal Águas Claras
18/3 - Escola Municipal Nossa Senhora das Graças
25/3 - Escola Municipal Francisco de Mattos Ligiero
27/3 - Escola Municipal Humberto de Campos
03/4 - Escola Municipal Henriete Morineau

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Secretária de Educação de Itaperuna fala sobre campanha de vacinação contra o HPV

A campanha de vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) tem mobilizado inúmeros setores da Prefeitura de Itaperuna, RJ, dentre eles, a Secretaria Municipal de Educação, que está somando esforços junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para realizar a campanha. O HPV é transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. A vacina aplicada contra o HPV é usada na prevenção do câncer de colo do útero.

De acordo com a secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida Vargas, o apoio do corpo docente das escolas será incondicional. “Durante as reuniões temos orientado os supervisores, diretores e professores, a fim de proporcionar todo suporte necessário aos profissionais da Saúde, para que a campanha obtenha êxito”, explica.

Ela também explicou alguns detalhes referente à identificação do público alvo da campanha. “Nós contabilizamos o números de meninas na faixa etária que corresponde ao alvo do Ministério da Saúde e já recebemos alguns dados preliminares de escolas do município. Identificamos as alunas e enviamos o quantitativo para a Secretaria de Saúde”, informa.

Em Itaperuna há cerca de 2.200 meninas dentro da faixa etária estipulada pelo Ministério da Saúde, que são as meninas de 11 a 13 anos, especificamente as nascidas entre 01/01/2001 a 31/12/2003. As ações estratégicas da campanha coincidiram com o início das atividades escolares, quando as confirmações das matrículas estão sendo finalizadas. “Em breve estaremos com todos os dados atualizados. Estamos explicando aos pais, o porquê da campanha e mostrando como é alto o índice do câncer de colo de útero no Brasil”, finaliza Aparecida Vargas.

Conheça um pouco sobre o HPV
É um vírus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Estimativa da Organização Mundial da Saúde aponta que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18. Em relação ao câncer de colo do útero, estimativas apontam que 270 mil mulheres, no mundo, morrem devido à doença. Neste ano, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 15 mil novos casos e cerca de 4.800 óbitos. O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo (Papanicolau), anualmente. A vacina não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais.

 

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Câmara aprova PEC que permite a médicos militares atuarem no SUS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos médicos militares acumularem dois cargos públicos. A matéria foi votada em dois turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene futuramente.

O texto permite aos militares da ativa que tomarem posse de cargos públicos civis não eletivos temporariamente permaneçam agregados aos quadros das Forças Armadas com o tempo de serviço contando para promoção por antiguidade e transferência para a reserva. Aqueles que decidirem assumir os cargos civis permanentemente serão transferidos automaticamente para a reserva.

Com isso, fica permitido a esses médicos atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões de fronteira onde estejam prestando serviço, por exemplo. Eles também ficam liberados para atender em rede particular, o que deve evitar a evasão das Forças Armadas.

A proposta, que já foi aprovada no Senado no ano passado, pretende contribuir para os esforços do governo federal de levar médicos para regiões distantes e isoladas do país. A matéria foi aprovada com 374 votos favoráveis e nenhum contrário.

  

Agência Brasil