Na tentativa de construir um acordo e
permitir a aprovação da medida provisória (MP) 595, que trata da
privatização dos portos brasileiros, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
apresentou um parecer paralelo à MP no início da noite de
quarta-feira (8). O relatório oficial foi aprovado pela comissão mista que
estudou o assunto e é de autoria do líder do governo no Senado, Eduardo
Braga (PMDB-AM).Cunha acolheu exigências de
partidos aliados para evitar que a MP perca a validade por decurso de
prazo (ela vence no dia 16 de maio). "Se o governo quer aprovar a MP,
esse é um caminho", disse o deputado. A ideia é aprovar um pedido de
preferência, em plenário, para que o parecer de Cunha seja apreciado
antes do relatório de Braga. Caso o texto do deputado seja aprovado, o
do senador fica prejudicado.Entre as mudanças
feitas por Cunha está a alteração no tempo de prorrogação dos contratos
entre poder público e as empresas responsáveis por explorar o serviço.
No relatório original, Braga estipulou que os contratos poderiam ser
prorrogados por duas vezes pelo prazo máximo de 25 anos cada, desde que
os concessionários promovam investimentos no local - o que garantia
renovação quase automática - e sem necessidade de autorização do
governo. Cunha resgatou a exigência de aval da União e limitou a
prorrogação a uma única vez.Cunha também
determinou, no parecer paralelo, que no caso dos portos organizados, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai delegar a
escolha dos concessionários (por meio de licitação) aos Estados onde
estão situados os portos. Essa exigência veio do governador de
Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que colocou a medida como
condicionante para apoiar a votação.Principal
opositor à MP dos Portos, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) foi
agraciado com o acolhimento de uma emenda que obriga os terminais
privados a contratarem os trabalhadores do terminal por meio do órgão
gestor de mão de obra nos portos públicos (Ogmos) quando a carga a ser
manipulada for de terceiros. No caso de cargas próprias, a escolha dos
estivadores fica a cargo dos administradores do porto. Já o relatório de
Braga mantém o Ogmos como responsável pela contratação dos
trabalhadores em todos os terminais, mas abre a possibilidade de que os
contratos por tempo indeterminado não sejam intermediados por esses
órgãos.
Fonte: Luciana Cobucci - Direto de Brasília
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