Por acordo, dissidentes apresentam alternativa à MP dos Portos

Na tentativa de construir um acordo e permitir a aprovação da medida provisória (MP) 595, que trata da privatização dos portos brasileiros, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um parecer paralelo à MP no início da noite de quarta-feira (8). O relatório oficial foi aprovado pela comissão mista que estudou o assunto e é de autoria do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).Cunha acolheu exigências de partidos aliados para evitar que a MP perca a validade por decurso de prazo (ela vence no dia 16 de maio). "Se o governo quer aprovar a MP, esse é um caminho", disse o deputado. A ideia é aprovar um pedido de preferência, em plenário, para que o parecer de Cunha seja apreciado antes do relatório de Braga. Caso o texto do deputado seja aprovado, o do senador fica prejudicado.Entre as mudanças feitas por Cunha está a alteração no tempo de prorrogação dos contratos entre poder público e as empresas responsáveis por explorar o serviço. No relatório original, Braga estipulou que os contratos poderiam ser prorrogados por duas vezes pelo prazo máximo de 25 anos cada, desde que os concessionários promovam investimentos no local - o que garantia renovação quase automática - e sem necessidade de autorização do governo. Cunha resgatou a exigência de aval da União e limitou a prorrogação a uma única vez.Cunha também determinou, no parecer paralelo, que no caso dos portos organizados, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai delegar a escolha dos concessionários (por meio de licitação) aos Estados onde estão situados os portos. Essa exigência veio do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que colocou a medida como condicionante para apoiar a votação.Principal opositor à MP dos Portos, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) foi agraciado com o acolhimento de uma emenda que obriga os terminais privados a contratarem os trabalhadores do terminal por meio do órgão gestor de mão de obra nos portos públicos (Ogmos) quando a carga a ser manipulada for de terceiros. No caso de cargas próprias, a escolha dos estivadores fica a cargo dos administradores do porto. Já o relatório de Braga mantém o Ogmos como responsável pela contratação dos trabalhadores em todos os terminais, mas abre a possibilidade de que os contratos por tempo indeterminado não sejam intermediados por esses órgãos. 

Fonte: Luciana Cobucci - Direto de Brasília

Justiça determina reintegração de posse em Belo Monte, diz MPF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu, na noite de quarta-feira (8) a reintegração de posse do canteiro de obras da usina Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará, de acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada pela desembargadora Selene Almeida e despachada pelo juiz federal Sérgio Wolney Guedes, de Altamira.

Policiais da Ronda Tática Metropolitana (ROTAM) e da Força Nacional já estão no local. Eles aguardam a chegada da procuradora Thais Santi para intermediar a conversa com os índios Munduruku.

Devem ser retirados cerca de 160 indígenas de seis etnias que ocupam a barragem desde o último dia 2 de maio. Segundo o presidente da Associação dos Povos Munduruku do Alto Tapajós, o clima dentro do canteiro ainda é tranquilo, eles esperam pacificamente pela chegada da procuradora. Mas, garantem que se foram retirados, devem voltar a ocupar o canteiro de obras até que as reivindicações deles sejam atendidas, entre elas a consulta prévia e a suspensão de estudos e obras de barragens que afetam as terras indígenas.

A ordem de reintegração permite a retirada forçada dos indígenas para a desocupação do canteiro e deixa a critério da força policial admitir ou não a entrada de jornalistas, advogados e observadores externos.

O Ministério Público Federal afirma ter feito um acordo com a polícia de que acompanhará a reintegração, sendo representado pela procuradora Thais Santi.

Entenda o caso
Cerca de 150 manifestantes, entre ribeirinhos e índios de diversas etnias invadiram na manhã da última quinta-feira (2) o sítio Belo Monte, em Vitória do Xingu, sudoeste do Pará. Os indígenas chegaram em quatro ônibus, armados com flechas bordunas, uma arma indígena semelhante a uma clava. Uma parte dos manifestantes entrou no canteiro de obras, enquanto o restante ficou na entrada do local impedindo a entrada e saída de pessoas.

Os índios criticam a presença de tropas federais na região, que estariam dando suporte de segurança para estudos de impacto ambiental voltando para projetos de desenvolvimento sem que as tribos fossem consultadas. A Norte Energia já havia entrado com um pedido de reintegração de posse no dia 3, mas a liminar foi negada pela Justiça de Altamira.

Fonte: G1

Convite

A rede de intercessão Santa Mônica junto a Paróquia São José do Avahy convida a você mãe para orar pelo seu filho e a participar da Missa Campal dia 12 de maio, Dia das Mães, no Poliesportivo-Itaperuna/RJ, às 17h. 

Vale lembrar que embora seja dia das Mães e a comemoração seja voltada a elas, mamães, os pais e demais familiares também estão convidados a celebrar conosco essa Eucaristia. Esperamos você e sua família!

Merco Noroeste de 11 a 14 de julho em Itaperuna

Venha participar da maior feira industrial e comercial do noroeste fluminense, de 11 a 14 de julho, das 16h às 23h, no Centro Poliesportivo de Itaperuna-RJ.

Maiores informações no site: www.merconoroeste.com.br

Bote Fé Itaperuna - 18 de maio

O “Bote Fé” é um conjunto de ações que congrega a Igreja, o Poder Público e a sociedade civil em torno da visita da Cruz Peregrina e do Ícone de Nossa Senhora, símbolos oficiais da JMJ, para celebrar a mensagem própria que estes carregam e proporcionar situações propícias para o desenvolvimento da evangelização e do bem comum da juventude em cada realidade.

Será um dia de muito louvor e adoração. Não deixe de participar conosco!

Programação da festa dos 124 anos de ITAPERUNA

Mesmo com os problemas financeiros, advindos da gestão passada, que Itaperuna vem enfrentando os itaperunenses não deixarão de festejar os 124 anos da cidade. Vamos comemorar!

Sancionada lei que obriga reconstrução imediata de mama

A presidente Dilma Rousseff sancionou, quinta-feira (25) a Lei nº 12.802, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reparadora em mulheres que retiraram a mama devido o câncer.

O SUS já era obrigado a fazer a cirurgia de reconstrução de mama nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer, mas não necessariamente no mesmo momento do procedimento cirúrgico da retirada. Assim, a plástica da mama poderia ser adiada sucessivas vezes. Agora, a nova lei exige que as duas cirurgias - retirada e reconstrução - sejam feitas em um só procedimento. Se as condições da paciente não forem favoráveis, a lei determina que a cirurgia plástica seja realizada assim que a mulher estiver em condições para fazê-la.

O texto da lei diz: "Quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico. No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas."

Fonte: Gazeta do Povo