O plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
permite aos médicos militares acumularem dois cargos públicos. A matéria
foi votada em dois turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer
em sessão solene futuramente.
O texto permite aos militares da ativa que tomarem posse de cargos
públicos civis não eletivos temporariamente permaneçam agregados aos
quadros das Forças Armadas com o tempo de serviço contando para promoção
por antiguidade e transferência para a reserva. Aqueles que decidirem
assumir os cargos civis permanentemente serão transferidos
automaticamente para a reserva.
Com isso, fica permitido a esses médicos atenderem pelo Sistema Único
de Saúde (SUS) em regiões de fronteira onde estejam prestando serviço,
por exemplo. Eles também ficam liberados para atender em rede
particular, o que deve evitar a evasão das Forças Armadas.
A proposta, que já foi aprovada no Senado no ano passado, pretende
contribuir para os esforços do governo federal de levar médicos para
regiões distantes e isoladas do país. A matéria foi aprovada com 374
votos favoráveis e nenhum contrário.
Agência Brasil
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