sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Senado rejeita PEC de idade penal aos 16

Em meio a protestos, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou a proposta do senador Aloysio Nunes, que visava a restrição da maioridade penal de 18 para 16 anos na prática de crimes hediondos, como tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012 foi negada por 11 votos a 8.
"A votação foi apertada e muitos que votaram contra afirmaram que o assunto é importante e precisa ser mais debatido. Além disso, a nossa proposta foi moderada, com idade penal para 16 anos, apenas em casos hediondos", diz Aloysio.

EcoFinanças

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui seu comentário.