A presidente Dilma Rousseff abriu reunião com governadores, prefeitos
e ministros na segunda-feira (24) e propôs pactos entre os três níveis de
governo em áreas como saúde, educação, reforma política e
responsabilidade fiscal.
A reunião e o discurso da presidente são uma reação às manifestações
que se espalharam por todo o país, que tiveram seu ápice na semana
passada.
Veja abaixo os pactos propostos pela presidente a governadores e prefeitos.
Dilma pediu aos governadores e prefeitos que auxiliem o governo
federal no controle de gastos "para garantir a estabilidade econômica e o
controle da inflação".
Segundo a presidente, este pacto também é importante em um momento
que "a prolongada crise econômica mundial ainda castiga, com
volatilidade, todas as nações".
Dilma propôs aos 27 governadores e 26 prefeitos presentes à reunião
um pacto pela "construção de uma ampla e profunda reforma política, que
amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania".
A presidente aproveitou o encontro para "propor um debate" sobre a
convocação de um plebiscito que autorize a instalação de uma assembleia
constituinte específica para a elaboração de uma reforma política.
Ela também defendeu como "iniciativa fundamental" uma lei que
estabeleça a corrupção como crime hediondo e fez um apelo para que todos
os níveis de governo implementem o mais rápido possível a Lei de Acesso
à Informação, como medida para aumentar a transparência dos gastos
públicos.
A presidente propôs que todas as instâncias de governo "acelerem os
investimentos já contratados" para a construção de hospitais, unidades
de pronto atendimento e unidades básicas de saúde.
Ela também defendeu a criação de incentivos para que médicos
trabalhem nas regiões mais pobres e remotas do país. Dilma voltou a
defender a vinda de médicos do exterior para o Brasil, medida que
enfrenta oposição de entidades representativas dos médicos no país, e
disse que esses profissionais viriam ao Brasil para trabalhar
exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Dilma enfatizou que a proposta de trazer médicos do exterior não é
"hostil" à classe médica brasileira e disse que as vagas a serem
preenchidas serão sempre oferecidas primeiramente a médicos brasileiros.
A presidente disse ainda que tomará, ao lado de prefeitos e
governadores, "uma série de medidas" para melhorar as condições de
trabalho nos hospitais públicos do país.
Dilma defendeu um "salto de qualidade" do transporte público e disse
que o governo federal estuda "ampliar a desoneração" de PIS/Cofins que
incide sobre o óleo diesel para ônibus e energia elétrica para trens e
metrôs. Segundo a presidente, "esse processo pode ser fortalecido pelos
Estados e os municípios com a desoneração de seus impostos".
Ela anunciou ainda 50 bilhões de reais para "novos investimentos" em
mobilidade urbana. A presidente defendeu mudar a "matriz do transporte
coletivo", construindo mais metrô, VLTs (veículos leves sobre trilhos) e
corredores de ônibus.
Dilma defendeu também uma maior participação da população nas
discussões sobre transporte público e, para isso, anunciou a criação do
Conselho Nacional de Transporte Público, que terá a participação de
representantes da sociedade civil e dos usuários. Ela disse que a
criação de órgãos similares em cidades e regiões metropolitanas também
seria importante.
MELHORIA NA EDUCAÇÃO
O último pacto defendido pela presidente foi pela melhoria da
educação, e ela voltou a defender a destinação dos recursos arrecadados
com os royalties do petróleo sejam destinados a este setor.
A presidente lembrou que esta proposta já foi enviada ao Congresso
Nacional e se disse confiar que os parlamentares aprovarão esse projeto
de lei, mandado ao Legislativo em caráter de urgência constitucional.
Por Eduardo Simões
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