O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, manifestou nesta
quarta-feira (26) a preferência do governo pelo plebiscito, em vez do
referendo, como forma de consulta à população sobre a reforma política.
Segundo Mercadante, ministro que assumiu a condução da negociação da
reforma política, o governo vem recebendo sugestões para realizar um
referendo, em vez de um plebiscito. Um dos defensores dessa tese é o
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.
No referendo, os eleitores são convocados a se manifestar para
ratificar ou não normas que já foram editadas. Para que um referendo
seja realizado, é necessário que o presidente do Senado ou da Câmara dos
Deputados editem um decreto legislativo.
O plebiscito, instrumento defendido até o momento pelo Planalto, é
convocado antes da elaboração da lei. Nesse caso, a população, por meio
do voto, aprova ou não questões que são submetidas pelo Congresso
Nacional, que depois produz a legislação sobre o tema.
Mercadante afirmou que o governo federal está trabalhando “intensamente” para viabilizar a realização de um plebiscito.
"Estamos trabalhando intensamente para viabilizar o plebiscito, que é
instrumento de consulta popular apoiado pelos presidentes da Câmara e do
Senado, instrumento que já utilizamos na democracia brasileira para
discutir o regime de governo parlamentarista, presidencialismo e
monarquista", disse o ministro no Palácio do Planalto após após reunião
com a presidente Dilma Rousseff e a ministra da Comunicação Social,
Helena Chagas.
Mercadante avalia que, no referendo, a participação popular é mais
restrita. “O referendo também é um instrumento de participação popular.
No entanto, no referendo a população irá apenas dizer sim ou não à
proposta feita pelo parlamento. A população não tem uma participação
direta na construção da reforma política", afirmou.
Segundo o ministro, por meio do plebiscito, "abriremos um grande debate
político sobre temas como financiamento de campanha e sistema de voto”,
afirmou Mercadante
O plebiscito foi utilizado em 1993 para que a população definisse a
forma e o regime de governo do país. As opções colocadas nas urnas foram
se o país deveria ter um regime republicano ou monarquista, controlado
por um sistema presidencialista ou parlamentarista. Na consulta, a
maioria dos eleitores brasileiros votou pelo regime republicano e pelo
sistema presidencialista.
Fonte: G1
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