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| Presidente Dilma Rousseff |
Foi publicada ontem, quinta-feira (11), uma lei no Diario Oficial
da União, assinada pela presidente Dilma Rousseff, que garante a
isenção de pagamento de taxa de inscrição em vestibulares de
universidades e institutos federais a estudantes que tenham renda
familiar inferior a um salário mínimo e meio e que tenha cursado o ensino médio todo em escola pública ou seja bolsista de escola particular.
Algumas instituições de ensino já adotavam esta prática
ou cobravam uma inscrição parcial para este grupo de alunos. Agora,
todos terão este direito garantido por lei. Para ter acesso ao
benefício, os estudantes precisam preencher todos os requisitos listados
na lei. Quem verifica se está dentro da conformidade é a própria
universidade que está promovendo o vestibular.
A maior parte das universidades e institutos federais também utilizam o processo
Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que adota como critério de
avaliação o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem teve um custo de R$35 e o
Ministério da Educação avaliou cerca de quatro milhões de isenções de
inscrição.
Como funciona hoje
Na Universidade de Brasília (UnB), a taxa de inscrição do vestibular é
de R$110 e tem isenção alunos que estiverem cursando o último ano do
ensino médio ou o terceiro semestre do terceiro segmento da Educação de
Jovens e Adultos nas escolas da rede pública do Distrito Federal. Na
Universidade Federal do Paraná (UFPR), a taxa é de R$80 e para conseguir
o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o preencher um formulário
especial disponível.
No Rio Grande do Norte, a universidade federal cobra taxa de R$110 e
para obter isenção os candidatos devem ter cursado o 2º ciclo do Ensino
Fundamental (6º ao 9º anos ou 5ª a 8ª séries) e os dois primeiros anos
do Ensino Médio em escolas da rede pública ou em escolas credenciadas no
Conselho Nacional da Assistência Social e/ou Estadual e Municipal, como
filantrópica.
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